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CONTABILIDADE CRIATIVA MAQUIANDO AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

 

AUTORIA: Maria Elisabeth Pereira Kraemer

 

Contadora, CRC/SC nº 11.170, Professora e Integrante da Equipe de Ensino e Avaliação na Pró-Reitoria de Ensino da UNIVALI – Universidade do Vale do Itajaí. Mestre em Relações Econômicas Sociais e Internacionais pela Universidade do Minho-Portugal. Doutoranda em Ciências Empresariais pela Universidade do Museu Social da Argentina. Integrante da Corrente Científica Brasileira do Neopatrimonialismo e da ACIN – Associação Científica Internacional Neopatrimonialista.

 

ENDEREÇO: Avenida Joca Brandão nº 111, Edifício Dona Emília, apto 902 - Centro. CEP 88.301-300 - ITAJAÍ – SC – BRASIL

E-mail: beth.kraemer@terra.com.br

TELEFONE/FAX: (0XX) 47-3446558

CONTABILIDADE CRIATIVA MAQUIANDO AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

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5 – Práticas usuais da contabilidade criativa

A manipulação contábil tem vários objetivos distintos, dependendo dos "incentivos" externos e internos para empregá-la.

Foi realizado um estudo em 1997, pelo Prof. Dr. Juan Monterrey Mayoral, da Universidade de Extremadura, em Badajoz – Espanha, de acordo com Cordeiro (2003), onde foram destacadas algumas práticas criativas de contabilidade mais usualmente utilizadas, conforme demonstrado abaixo.

5.1 - Práticas baseadas em descumprimento de princípios/convenções contábeis

a) Descumprimento do princípio de custo histórico:

√ excesso/falta de valorização dos estoques;

√ excesso de ativação de encargos financeiros e diferenças cambiais;

√ excesso/falta de valorização do fundo empresarial.

b) descumprimento do princípio da prudência:

√ excesso/falta de contabilização de provisões para riscos e gastos com depreciações;

√ registro contábil de contingências positivas;

√ reavaliação voluntária de ativos;

√ excesso de capitalização de gastos com pesquisas e desenvolvimento.

c) Descumprimento do princípio/convenção da uniformidade:

√ mudanças contábeis voluntárias e injustificadas;

√ alteração artificial do "alcance" da consolidação;

√ eleição arbitrária de moeda funcional;

√ alteração arbitrária da política de amortização de imobilizados e de fundo empresarial;

√ alteração arbitrária da política de contabilização de resultados diferidos.

d) Omissão de informação obrigatória nas notas explicativas

5.2 – Práticas baseadas em contabilização errônea de operações:

registro contábil de gastos como imobilizados e vice-versa;

registro de gastos correntes como distribuídos em vários exercícios;

√ erros intencionais na data de "corte" das operações;

√ registro fictício de trabalhos realizados pela própria empresa em imobilizado;

√ reconhecimento de gastos contra reservas.

5.3 – Práticas baseadas em classificações errôneas de lançamentos contábeis:

apresentação em balanço de dívidas a curto prazo como sendo de longo prazo;

√ apresentação, como sendo não operacional, de gastos e perdas operacionais;

√ apresentação, como sendo operacionais, de gastos e perdas não operacionais.

5.4 – Práticas baseadas em operações vinculadas a operações comerciais e financeiras realizadas com entidades excluídas do "alcance" da consolidação:

√ "auto-transações" baseadas em negócios jurídicos com as próprias ações da companhia;

√ "auto-transações" baseadas em ampliar capital com crédito a "recursos próprios";

√ "auto-transações" para iludir a intervenção da auditoria contábil em aplicações de capital;

√ emissão de ações preferenciais amortizáveis.

6 – O papel dos auditores ante a contabilidade criativa

Os conhecedores da atividade de auditoria entendem com facilidade o alcance da opinião do auditor; essas pessoas, normalmente, sabem como interpretar e tratar cada parágrafo do parecer do auditor.

Santos & Grateron (2003) dizem que é comum entre os usuários menos advertidos considerar, por exemplo, um parecer limpo ou sem ressalvas como uma garantia total de que todas as demonstrações contábeis que o acompanham são corretas e exatas.

Tanto para os usuários conhecedores dos aspectos técnicos como para os menos advertidos, o trabalho do auditor representa uma garantia adicional relativa e independente que lhes permite tomar decisões com maior confiança do que teriam sobre as demonstrações contábeis não auditadas.

A partir dessas considerações, é possível afirmar que o serviço de auditoria traz implícito o caráter social dessa atividade, ao se levar em conta a necessidade de responder às expectativas dos usuários da informação contábil e financeira, uma vez que se considera submeter mencionada informação ao conhecimento e à avaliação de terceiros.

Na medida em que o auditor avalia criticamente os sistemas de controles internos, incluindo nos seus programas procedimentos para detectar possíveis existências de fraudes que possam resultar relevantes, tornando-as evidentes, estará caminhando ao encontro de anseios dos usuários das informações contábeis.

De acordo com Cosenza (2003), os auditores não aceitam serem responsabilizados pelos fracassos empresariais e nem sequer concordam relacionar tais fatos com o processo de auditoria. Tampouco aceitam a responsabilidade pela emissão de informação "falsificada", com a utilização da contabilidade dita criativa, o que pode ser considerado como uma conduta fraudulenta.

No entanto, alguns fracassos empresariais, acompanhados de certas irregularidades na apresentação da informação contábil e financeira das empresas, têm manchado a imagem de objetividade e independência do auditor, além de sensibilizar a opinião pública para esse fato, gerando sérias dúvidas sobre a capacidade profissional dos auditores e sobre a responsabilidade que se espera que estes assumam diante de seus atos e omissões.

Diante dessa situação, conforme Santos & Grateron (2003) o auditor deve incluir, em seu plano de trabalho, procedimentos específicos que visem identificar, ao menos, a existência das práticas de contabilidade criativa mais comuns, adaptando tais provas aos riscos inerentes de cada setor, empresa ou negócio. Na pressuposição de que o auditor agregue, em seus planos de auditoria, procedimentos que permitam identificar práticas criativas e que a administração se negue a corrigi-las, o auditor deverá incluir, em seu parecer, a respectiva ressalva ou parágrafos de ênfase que julgar necessários. Dependendo dos valores envolvidos, poder-se-á chegar até a negativa da opinião. Tal posição do auditor exporá a empresa e poderá fazer com que ela reveja sua posição em relação às práticas de manipulação da informação contábil.

Várias sugestões foram dadas por diferentes comissões de auditoria, principalmente no âmbito internacional. Uma delas é a implementação de Comitês de Auditoria e a participação de auditores, como conselheiros independentes, nos Conselhos de Administração, além de elaborar sofisticados códigos de comportamento ético e promover sua efetiva aplicação. Neste sentido, evidencia-se , uma vez mais, que o problema se encontra principalmente no desvirtuamento dos valores éticos e morais dos profissionais e também da sociedade na qual se desenvolvem. Para Santos & Grateron (2003), o problema a ser considerado é muito mais de caráter ético do que técnico.

7 – O uso da contabilidade criativa: casos relevantes

Uma série de denúncias contra as corporações americanas detonou uma grave crise de confiança nos mercados de capitais. Desde 1997, quase mil empresas já retificaram seus balanços. Essa generalizada maquiagem causou desconfiança em relação à veracidade dos lucros corporativos divulgados no final dos anos 90, base para a bolha especulativa, conforme mostra o quadro 4.

Quadro 4 – Corporações americanas com balanços sob suspeita

Adelphia

Alvo de uma investigação da Securities and Exchange Commission (SEC), sobre empréstimos de US$ 3,1 bilhões que não constaram de seu balanço e que foram cobertos, em parte, por John Rigas, fundador da companhia, e sua família.

Computer Associates

A SEC está investigando práticas de contabilização de receitas, depois que Charles Wang, fundador e executivo-chefe da CA, e dois outros executivos receberam US$ 1 bilhão em ações apenas alguns dias antes da divulgação de um alerta de queda nos lucros.

Duke Energy

Admitiu ter realizado negócios fictícios, do tipo em que dois ou mais traders compram e vendem energia, simultaneamente, entre si, e pelo mesmo preço. Isso aumentou as receitas da Duke em US$ 1 bilhão no curso de três anos.

Dynegy

A SEC está investigando um acordo, denominado Projeto Alfa, assumido pela Dynegy para comprar gás em negócios que inflaram o fluxo de caixa da companhia. A empresa negociou a compra da Enron antes de sua falência.

Enron

Admitiu ter inflado artificialmente seus lucros e ocultado seu endividamento mediante a manipulação de uma complexa teia de parcerias não explícitas em seu balanço.

Enterasys

Políticas contábeis sob suspeita.

ImClone Systems

Ex-executivo-chefe foi preso, acusado de ter usado informação privilegiada para negociar ações em Bolsa.

Global Crossing

Sofre uma investigação da SEC em sua contabilidade, envolvendo contratos de venda de energia no mercado atacadista de longo prazo (IRU). A empresa construiu uma das maiores redes de fibra óptica do mundo.

Kmart

Um reexame interno de sua contabilidade resultou em revisões nos números, especialmente os relativos ao momento em que a companhia contabilizou pagamentos de fornecedores na forma de descontos por compra em grandes volumes. Com esse reexame, foram consideráveis as revisões nos lucros referentes aos primeiros três trimestres do ano passado. Também sob investigação da SEC. A empresa já pediu concordata.

Lucent Technologies

Ajustou suas receitas, no ano fiscal de 2000, no montante de US$ 679 milhões, o que provocou uma investigação da SEC.

Network Associates

Sofre uma investigação sobre ambigüidades na contabilização de suas receitas sobre a venda de software.

Peregrine Systems

A companhia está fazendo uma revisão de sua contabilidade, cobrindo um período de quase três anos, em virtude de erros de aproximadamente US$ 100 milhões em receitas, o que levou a SEC a iniciar uma investigação.

Qwest

A SEC está investigando a contabilidade da companhia, referente à venda de infra-estrutura de transmissão por fibra óptica e à venda de equipamentos para clientes de serviços oferecidos via internet.

Rite Aid

Recalculou, com uma diferença de US$ 2,3 bilhões, seu lucro antes dos impostos. Ex-executivos da companhia foram acusados pela SEC de cometer enormes fraudes contábeis para inflar os lucros da companhia e de fraudar os investidores.

Tyco International

Depois do indiciamento de Dennis Kozlowski, executivo-chefe da companhia, por evasão tributária, a SEC está examinando a transparência financeira da Tyco, inclusive a possível utilização indevida de fundos da companhia para comprar apartamentos e casas para executivos.

Xerox

Multada em US$ 10 milhões por ter inflado suas receitas e lucros nos balanços de 1997 a 2000, ao incluir pagamentos futuros previstos em contratos correntes. A empresa incluía como receita de um determinado período contratos de leasing de longo prazo, lançando no balanço receitas que só começariam a entrar no caixa de fato a partir de 2002.

WorldCom

Retificou os balanços em US$ 4,2 bilhões. O truque contábil utilizado pela empresa era registrar custos fixos como investimentos.

Fonte: Financial Times, republicado no Valor Econômico, São Paulo, 27 de junho de 2002, p. B3, apud Cintra (2002)

Os casos mais recentes de fraude contábil envolveram a WorldCom, segunda maior empresa de telefonia de longa distância nos EUA, que retificou seus balanços em US$ 4,2 bilhões, e a Xerox, maior fabricante de copiadoras do mundo, que vai republicar seus balanços de 1997 a 2001. O resultado deverá ser a diminuição de US$ 1,9 bilhão nas suas receitas do período. Parte dos problemas contábeis teve origem nas subsidiárias da América Latina , inclusive na do Brasil.

Ademais, explicitou-se um novo conflito de interesse entre as corporações e as empresas de auditoria e consultoria. Ficou comprovado que a WorldCom pagou US$ 12,4 milhões para a empresa Arthur Andersen relativos a serviços de consultoria e US$ 4,4 milhões pela auditoria feita em 2001, seguindo o mesmo padrão da Enron. Em 2000, a Arthur Andersen tinha recebido da Enron US$ 27 milhões por serviços de consultoria e US$ 25 milhões pelos de auditoria. Devido à destruição de documentos da empresa Enron, após o início das investigações, a Arthur Andersen ficou sob forte suspeita de ter fechado os olhos para as práticas contábeis pouco ortodoxas da Enron, a fim de manter importante fonte de renda por seus serviços de consultoria.

Conforme Cintra (2002), a agência de classificação de risco Standard & Poor’s elaborou uma lista das empresas que mais utilizaram a "contabilidade criativa", isto é, lançaram mão de instrumentos legais para melhorar seus resultados, tais como: exclusão das opções de compra de ações como parte da remuneração dos executivos, inclusão nos lucros daqueles obtidos pelos fundos de pensão (que na verdade são de propriedade dos funcionários, e não do empregador) etc.

Abaixo se tem uma análise das sucessivas fraudes ocorridas nas empresas americanas, mais evidenciadas durante o primeiro semestre de 2002, de acordo com Cordeiro (2003).

Bristol-Meyers Squibb

Empresa: Bristol-Meyers Squibb

O que fez – Inflou receitas com vendas.

Como fez – Durante os anos de 2000 e 2001, a empresa farmacêutica "empurrou" seus produtos para os distribuidores, com uma campanha agressiva de descontos e incentivos que podem ter inflado a receita em até 1 bilhão de dólares. O resultado? Os clientes ficaram com estoques superdimensionados. O laboratório já informou que neste ano deve faturar apenas metade do total de 2001. A posição da Bristol-Meyers Squibb é de que não houve irregularidade contábil. A Securities Exchange Comission (SEC) ainda investiga o assunto.

ImClone Systems

Empresa: ImClone Systems

O que fez – Uso de informação privilegiada.

Como fez – As ações da ImClone andavam em alta, pois a empresa tinha em mãos um remédio revolucionário contra o câncer, o Erbitux, e para comercializá-lo faltava apenas a autorização da Food and Drug Administration, o órgão regulador de medicamentos nos Estados Unidos. Só que a autorização não saiu e um dia antes do anúncio oficial, familiares do executivo-chefe da ImClone e alguns de seus amigos próximos venderam papéis da empresa.

Merck
Empresa: Merck

O que fez – Manipulação de receitas e custos.

Como fez – A empresa inflou as receitas e os custos na mesma proporção. O resultado líquido não foi afetado, mas as vendas sim, o que induziu o investidor a acreditar no crescimento da companhia. A manobra contábil fez o faturamento crescer 12,6 bilhões de dólares indevidamente.

Xerox
Empresa: Xerox (3)

O que fez – Contratos de aluguel de equipamentos lançados como receitas de vendas.

Como fez – A empresa admitiu ter inflado as receitas em US$ 1,9 bilhão durante cinco anos, declarando erroneamente vendas de equipamentos e contratos de serviços. A Xerox declarou ter registrado US$ 6,4 bilhões como receitas de venda, sendo que US$ 5,1 bilhões desse montante foram na realidade recebidos por aluguel de equipamentos, serviços, terceirização de documentos e receitas financeiras. A manipulação da contabilidade ajudou a companhia a cumprir as previsões de lucros.

WorldCom
Empresa: WorldCom

O que fez – Ativação indevida de gastos.

Como fez – Manipulação extremamente simples de resultado. A empresa colocou no balanço 3,8 bilhões de dólares como investimentos, quando na verdade eram despesas. A compra de bens duráveis, que trarão retorno direto, pode ser depreciada no balanço em um período longo. Os gastos do dia-a-dia, por outro lado, devem ser reconhecidos como despesa imediatamente.


Enron
Empresa: Enron

O que fez – Desvios de dívidas para associadas e superestimação de lucros.

Como fez – Com participações em pequenas empresas que não constavam no balanço, a Enron escondeu bilhões em dívidas. No último balanço publicado, a empresa superestimou os lucros em quase 600 milhões de dólares e fez desaparecer dívidas de quase 650 milhões de dólares. A manipulação não parou por aí, pois além de esconder os passivos, a Enron também vendeu bens a essas empresas por preços supervalorizados, a fim de criar falsas receitas.

Tyco
Empresa: Tyco

O que fez – Sonegação fiscal

Como fez – Tudo começou com o indiciamento do ex-executivo-chefe Dennis Kozlowski por sonegação de mais de 1 milhão de dólares em impostos sobre a compra de obras de arte no valor de 13 milhões de dólares. Imediatamente depois, a receita federal americana passou a investigar se o conglomerado Tyco, que produz de equipamentos médicos a alarmes de incêndio, estava fazendo o mesmo. Durante os últimos cinco anos, a holding mudou várias de suas pequenas subsidiárias para paraísos fiscais, como Caribe, Bermudas, Barbados e Ilhas Cayman.

8 – Conclusão

A contabilidade criativa é de magnitude e complexidade crescentes. A sofisticação cada vez maior das estruturas financeiras das empresas e a competitividade do mundo dos negócios exercem uma importante pressão nos dirigentes das empresas, o que alimenta e favorece a distorção intencional da informação contábil contida nas demonstrações financeiras.

O estudo da contabilidade criativa é muito importante, pois as conseqüências da utilização de práticas desta natureza afetam diretamente todas as partes interessadas nas informações geradas pela contabilidade, podendo vir a trazer distorções significativas na interpretação dos dados pelos usuários.

Referências

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CINTRA, M. A, M. Conjuntura Internacional. FUNDAP – Fundação do Desenvolvimento Administrativo. Indicadores DIESP, n.90, maio/jun.2002. São Paulo – SP.

CORDEIRO, C. M. R. Contabilidade criativa: um estudo sobre a sua caracterização. Revista do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Paraná. Curitiba – PR, n. 126, 2º quadrimestre de 2003.

COSENZA, J. P. Contabilidade criativa: as duas faces de uma mesma moeda. Pensar Contábil. Revista do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro - RJ, n. 20, p. 4-13, maio/jul. 2003.

COSENZA, J. P. GRATERON, I. R. G. A auditoria da contabilidade criativa. Revista Brasileira de Contabilidade. Brasília – DF, ano 32, n. 143, p. 42-61, set./out. 2003.

COSENZA, J. P. Contabilidade criativa, em que nem sempre dois mais dois são quatro. Revista Contabilidade e Informação: conhecimento e aprendizagem. Editora UNIJUI – Universidade Regional do Nordeste do Estado do Rio Grande do Sul – IJUÍ – RS.,Ano VI, n. 17, p. 29-38, abr./jun./2003.

COSTA, F. M. PIGATTO, J. A. M. LISBOA, L. P. Contabilidade criativa. Trabalho apresentado no 1º Seminário de Contabilidade – EAC/FEA/USP. São Paulo: 01 e 02 de out. 2000. Disponível em: link

MAYORAL, J. M. Los limites de la información financeira. Artigo apresentado na Universidade de Extremadura. Espanha, 2000.

SALAS, O.A. BLAKE, J. GUTIÉRREZ, S. M. La contabilidad creativa en España y en El Reino Unido; un estudio comparativo. Disponível em: <www.econ.upf.es/deehome/what/wpapers/postscripts/181.pdf.> Acesso em 15 de abril de 2004.

SANTOS, A. dos. GRATERON, I. R. G. Contabilidade criativa e responsabilidade dos auditores. Revista Contabilidade e Finanças. São Paulo – SP, ano XIV, n. 32, p. 7-22, maio/ago. 2003

 

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