CONTABILIDADE AMBIENTAL: RELATÓRIO PARA UM FUTURO SUSTENTÁVEL, RESPONSÁVEL E TRANSPARENTE

  AUTORIA: Maria Elisabeth Pereira Kraemer

  Contadora, CRC/SC nº 11.170, Professora e Integrante da equipe de Ensino e Avaliação na Pró-Reitoria de Ensino da UNIVALI – Universidade do Vale do Itajaí. Mestre em Relações Econômicas Sociais e Internacionais pela Universidade do Minho-Portugal. Doutoranda em Ciências Empresariais pela Universidade do Museu Social da Argentina. Integrante da Corrente Científica Brasileira do Neopatrimonialismo e da ACIN – Associação Científica Internacional Neopatrimonialista.

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CONTABILIDADE AMBIENTAL: RELATÓRIO PARA UM FUTURO SUSTENTÁVEL, RESPONSÁVEL E TRANSPARENTE

 

Resumo

 

O paradigma atual de desenvolvimento, baseado nos modelos dos países desenvolvidos, dos países industrializados do Norte, conforme Campanhola (1995), é um modelo meramente capitalista, que visa ao lucro máximo. Portanto, o crescimento econômico em si gera bem-estar à sociedade e o meio ambiente é apenas um bem privado, no que se refere à produção e descarte dos seus resíduos. Dentro desse processo, ao longo dos últimos 30 anos, pode-se afirmar que os recursos naturais são tratados apenas como matéria-prima para o processo produtivo, principalmente no processo produtivo industrial. O que aconteceu é que este modelo, da maneira como foi idealizado, não é sustentável ao longo do tempo. Ficou claro que os recursos naturais eram esgotáveis e, portanto, finitos, se mal utilizados. Ao longo do tempo, outros valores passaram a fazer parte do objetivo da empresa. É claro que a maximização do acionista ainda é um dos objetivos, mas dificilmente será plenamente autêntica se outros objetivos não forem cumpridos. Entre esses outros objetivos estão as chamadas responsabilidades sociais, que cada vez mais vão tomando conta do dia-a-dia da administração e dizem respeito à melhor qualidade de vida da comunidade. Os administradores passaram a preocupar-se não somente com a gestão do negócio, mas com as pessoas e o meio em que interagem. Neste sentido, a Contabilidade, vista como um sistema de informação da situação e da evolução patrimonial, econômica e financeira da empresa, deve incluir, em seus relatórios, todos os dados relacionados ao meio ambiente, facilitando o acesso a mais esta informação ao seu grande número de usuários, auxiliando-os no processo de tomada de decisão. Portanto, a Contabilidade, entendida como meio de fornecer informações, deveria buscar responder a este novo desafio, atendendo aos usuários interessados na atuação das empresas sobre o meio ambiente, subsidiando o processo de tomada de decisão, além das obrigações com a sociedade no que tange à responsabilidade social e à questão ambiental. Verifica-se, portanto, que por meio da identificação, mensuração e divulgação das referidas informações, a Contabilidade pode contribuir muito com a sociedade e com o governo, buscando soluções para os problemas sociais, pois, sendo meio de fornecer informações, deve buscar responder a este novo desafio, satisfazendo os usuários interessados na atuação das empresas sobre o meio ambiente, devendo, ainda, contribuir para o sistema de gestão ambiental. O contador deve participar de forma ativa neste processo de planejamento, avaliação e controle das questões sociais e ambientais, registrando e divulgando as medidas adotadas e os resultados alcançados.

 

1 - Introdução

 

Estamos diante de um novo modelo estratégico, um modelo que tende a se fortificar nas próximas décadas. Nesse novo ambiente, os interesses dos acionistas dividem espaços com as demandas da comunidade e dos clientes, funcionários e fornecedores. É para esse grupo, os chamados stakeholders, que a empresa do futuro terá de gerar valor.

Hoje, há uma enorme pressão pela qualidade nas relações. Atingi-la ou não será um fator determinante para o sucesso nos negócios. Essa pressão é devida, em parte, ao poder que as corporações conquistaram nas últimas décadas. São as empresas, sobretudo as ligadas à iniciativa privada, que geram empregos e conhecimentos, dominam técnicas de gestão, dispõem de capital e concentram um número extraordinário de talento e de pessoas inovadoras que fazem as coisas acontecerem.

O mundo corporativo tem, portanto, um papel fundamental na garantia de preservação do meio ambiente e na definição da qualidade de vida das comunidades de seus funcionários. Empresas socialmente responsáveis geram, sim, valor para quem está próximo. E, acima de tudo, conquistam resultados melhores para si próprias. A responsabilidade social deixou de ser uma opção para as empresas. É uma questão de visão, de estratégia e, muitas vezes, de sobrevivência.

Os assuntos ambientais estão crescendo em importância para a comunidade de negócios em termos de responsabilidade social, do consumidor, desenvolvimento de produtos, passivos legais e considerações contábeis. A inclusão da proteção do ambiente entre os objetivos da administração amplia substancialmente todo o conceito de administração Os administradores cada vez mais têm que lidar com situações em que parte do patrimônio das empresas é simplesmente ceifada pelos processos que envolvem o ressarcimento de danos causados ao meio ambiente, independentemente desses danos poderem ser remediados ou não.

Nesse cenário, é cada vez mais árdua a tarefa do administrador no tratamento desses assuntos na Contabilidade e sua divulgação. A complexidade da atividade de certas empresas muitas vezes é fator que dificulta o tratamento a ser dado no registro e na divulgação de, principalmente, os chamados passivos ambientais. Este assunto envolve julgamento e conhecimento específico, daí a necessidade de envolver não somente a alta administração e a classe contábil, mas também engenheiros, advogados, juristas, etc.

Portanto, a participação da Contabilidade é de extrema importância, pois vai despertar o interesse para as questões ambientais, ajudando a classe empresarial a implementar, em sua gestão empresarial, a variável ambiental, não apenas para constar na legislação, mas por uma verdadeira conscientização ecológica.

Neste sentido, não podemos ficar para trás, não podemos perder mais esta oportunidade de nos inserirmos no seio da sociedade, assumindo uma nova postura como cidadãos e como profissionais perante a sociedade. Porém, está aí o desafio para nós, contadores: fazer uma Contabilidade adequada ao um modelo ambiental, integrada e competitiva, que compreenda movimentos econômicos, movimentos operativos e movimentos ambientais.

 

2 - O despertar da consciência ecológica na Contabilidade

A Contabilidade, objetivando evidenciar a situação econômico-financeira das empresas e o desempenho periódico destas, constitui um adequado sistema de informações quanto à postura ambiental das entidades.

A 7ª Reunião da ONU evidenciou as normas contábeis sobre a contabilização dos elementos de proteção e recuperação ambientais e sobre o nível de divulgação adequado. IPECAFI apud Ribeiro (1992, p. 67) faz a seguinte observação sobre a evolução da normatização contábil: "É interessante verificar a evolução das exigências com relação à divulgação de informações sobre o que a empresa esteja gastando ou sendo obrigada as gastar, quer na forma de investimentos ou de despesas com relação ao controle do meio ambiente. Mais do que uma contabilidade de gastos ambientais, é a idéia do 'environmental accountability'. Essa 'tomada de contas' dos gastos com o meio ambiente parece estar tomando corpo nas sociedades de inúmeros países de várias regiões do mundo".

Portanto, propostas e recomendações existem no sentido de que as companhias tornem públicos os efeitos de sua interação com o meio ambiente. Os efeitos da interação da empresa com o meio ambiente, de acordo com Ribeiro & Lisboa (1999), podem ser identificados mediante:

® os estoques de insumos antipoluentes para inserção no processo operacional;

® os investimentos realizados em tecnologias antipoluentes (máquinas, equipamentos, instalações, etc;

® o montante de obrigações assumidas pela empresa para recuperação de áreas degradadas ou águas contaminadas e para pagamento de penalidades ou multas decorrentes de infrações à legislação ambiental;

® as reservas para contingências constituídas com base na forte probabilidade de ocorrência de perdas patrimoniais provocadas por eventos de natureza ambiental;

® o montante de custos e despesas incorridos com vistas à contenção dos níveis de poluição e/ou por penalidades recebidas por procedimentos inadequados.

Essas informações traduzem o empenho prático da organização em melhorar a qualidade ambiental do planeta e, por conseguinte, em demonstrar sua responsabilidade social, além de servir de parâmetro para a melhoria de suas congêneres.

O passivo, que representa as obrigações para com terceiros, devem ser reconhecidos a partir do momento em que são verificados, mesmo que ainda não haja uma cobrança formal ou legal. Esta identificação e a divulgação do Passivo Ambiental são de grande relevância para avaliação das condições de continuidade das empresas, além de serem úteis na evidenciação da responsabilidade social.

Dentre outras forma de identificação do passivo ambiental temos o EIA (Estudo de Impactos Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto ao Meio Ambiente), sendo que o EIA é elaborado na época de constituição da empresa e o RIMA elaborado periodicamente, para acompanhamento, dos impactos dos procedimentos operacionais das empresas.

O passivo ambiental tornou-se um quesito elementar nas negociações de empresa, ou seja, na compra e venda, pois poderá ser atribuído aos novos proprietários a responsabilidade pelos efeitos nocivos ao meio ambiente provocados pelo processo operacional da companhia ou pela forma como os resíduos poluentes foram tratados. Isto é corroborado por Ribeiro & Lisboa (1999), ao dizerem que pode gerar significativos impactos no fluxo financeiro e econômico da organização.

A identificação do passivo ambiental também tem grande relevância nos processos de privatização e de compra. Nas negociações de valores das transações e nos processos de incorporação de empresas com características altamente poluentes, nos quais este item foi ignorado, houve grandes prejuízos para a incorporação.

O desempenho das empresas, apurado pela demonstração de resultado, pode mostrar com clareza o montante de recursos consumidos naquele período específico para a proteção, controle, preservação e restauração ambiental, identificando o montante de gastos com penalidade e multas.

A evidenciação dos fatores que refletem a interação da empresa com o meio ambiente é fundamental. Qualquer que seja o usuário dessa informação, poderá estar interessado na identificação dos riscos de eventual descontinuidade e das perspectivas de continuidade, tendo em meta as ações e pressões governamentais, da comunidade financeira, de crédito e da sociedade em geral.

Outro enfoque importante que essas informações poderão trazer são as instalações e manutenção de empresas, pois, por intermédio dessas informações, pode-se analisar o custo-benefício dessas organizações.

Portanto, a Contabilidade poderá dar essas informações pois é responsável pela identificação e apuração dos resultados econômico-financeiros. Essas informações contábeis, conjugadas com dados físicos sobre os poluentes produzidos comparativamente à quantidade e tipos produzidos no período imediatamente anterior, bem como sobre os níveis permitidos pela legislação ambiental, podem ser de grande valia no que tange à avaliação da responsabilidade social de uma empresa.

 

2.1 – Contabilidade Ambiental com responsabilidade social

 **2.1 **

Sendo a Contabilidade um excelente instrumento de identificação, registro, acumulação, análise, interpretação e informação das operações empresariais aos sócios, acionistas e investidores em geral, além dos administradores, obviamente, ela se configura, conforme Queiroz (2000), como o melhor mecanismo de gestão disponível ao empresariado, cujos resultados apurados podem ser tornados visíveis à sociedade, com relativa facilidade, mediante a apresentação de balanços mais complexos, que incluam, em seu corpo, as respostas aos questionamentos sociais.

Kroetz (2000, p. 24) assinala que, entendendo a Contabilidade como uma ciência social, é vital compreendê-la como um sistema aberto, sendo importante verificar a caracterização e a evolução da teoria Geral dos Sistemas, que nasceu da necessidade de se ter uma teoria maior, a da totalidade, que pudesse não só aglomerar, de forma organizada, pequenas células, mas também procurando situá-la num sistema maior, objetivando a resolução de problemas.

A Contabilidade, esta enorme fonte de registro, interpretação e informação de dados empresariais e governamentais, deve também passar a preocupar-se com o retorno a ser dirigido a toda a sociedade, conforme disse o presidente da França, Jacques Chirac, em seu discurso na sessão plenária de encerramento do XV Congresso Mundial de Contadores, em 1997:

 

A profissão contábil desempenha um papel fundamental na modernização e internacionalização de nossa economia. Isso porque vocês não se restringem a cuidar de contas. Vocês são conselheiros e, às vezes, confidentes das administrações de companhias, para que têm um importante papel a desempenhar, especialmente em assuntos sociais e tributários. Vocês orientam pequenas e médias empresas em sua administração, simplificando as alternativas, que ainda são demasiado complexas. Vocês desempenham, portanto, um papel no desenvolvimento das possibilidades de emprego, o que merece um especial registro de reconhecimento[...]”

 

O propósito de toda ciência é produzir conhecimento e evidenciar sua utilidade. Não obstante isso, Kroetz (2000) enfatiza que, nas ciências sociais, a teorização do saber deve necessariamente transcender seu objetivo, buscando o bem-estar social, isto é, agindo como uma mediadora para que a sociedade se desenvolva, possibilitando a igualdade entre os homens. Por sua vez, a Contabilidade traz essa preocupação por meio de suas leis, princípios, teorias, métodos, instrumentos, buscando a demonstração da realidade patrimonial e, principalmente, a relação dela com o ambiente social.

A Contabilidade Ambiental surgiu em 1970, quando as empresas passaram a dar um pouco mais de atenção aos problemas do meio ambiente. Contabilidade Ambiental é a contabilização dos benefícios e prejuízos que o desenvolvimento de um produto ou serviço pode trazer ao meio ambiente. É um conjunto de ações planejadas para desenvolver um projeto, levando em conta a preocupação com o meio ambiente.

Para Maior (2003), a idéia de fazer uma Contabilidade Ambiental dentro das empresas, ou seja, medir gastos e recursos para a produção de bens de consumo, veio com a crise do petróleo, em 1974, quando o produto chegou a um altíssimo custo e estava em escassez. Diz ainda que parece que, na época, as pessoas entenderam que não é porque uma matéria-prima é um recurso natural que ela vai durar para sempre. A conscientização foi ainda mais reforçada quando o Clube de Roma, um grupo formado por cientistas de todos os países, preocupados em estudar o futuro do mundo, divulgou um relatório chamado “Limites de crescimento”, que mostrava que se continuasse não existindo uma preocupação com a natureza por parte das pessoas e das empresas, o mundo entraria em estado de emergência mais rápido do que se esperava.

A Contabilidade Financeira Ambiental passou a ter status de um novo ramo da ciência contábil em fevereiro de 1998, com a finalização do “Relatório Financeiro e Contábil sobre Passivo e Custos Ambientais” pelo Grupo de Trabalho Intergovernamental das Nações Unidas de Especialistas em Padrões Internacionais de Contabilidade e Relatórios (ISAR – United Nations Intergovernanmental Working Group of Experts on International Standards of Accounting and Reporting).

Junior (2000) diz que, paralelo a este trabalho, o ISAR vem coordenando esforços com o Comitê de Práticas de Auditoria Internacional (IAPC – International Auditing Practices Committee), no sentido de formalizar um conjunto de padrões de auditoria voltado para a verificação do desempenho ambiental relatado nas demonstrações contábeis.

A Contabilidade Financeira Ambiental tem o objetivo de registrar as transações da empresa que impactam o meio ambiente e os seus efeitos na posição econômica e financeira da empresa que reporta tais transações, devendo assegurar, conforme o autor acima, que: a) os custos, ativos e passivos ambientais estejam contabilizados de acordo com os princípios fundamentais da Contabilidade, e b) o desempenho ambiental tenha ampla transparência de que os usuários da informação contábil necessitam.

Continuamente, estão sendo feitos progressos no sentido de se proteger o meio ambiente e reduzir, prevenir ou mitigar os efeitos da poluição e, em conseqüência, há uma tendência das empresas em abrir para a comunidade uma grande quantidade de dados sobre uma política ambiental, seus programas de gerenciamento ambiental e o impacto de seu desempenho ambiental em seu desempenho econômico e financeiro.

Uma empresa que reconhece suas responsabilidades ambientais deverá diminuir seu risco financeiro futuro resultante de incidentes ambientais. Ao mesmo tempo, esta empresa deverá pagar menores prêmios de seguro em conseqüência do menor risco. Uma taxa de risco ambiental baixa também pode assegurar à empresa menores taxas de juros na captação de recursos.

Portanto, a empresa que demonstrar que está avançada em termos de uso de tecnologias ambientalmente amigáveis ou em relação à utilização de processos produtivos sustentáveis poderá angariar benefícios adicionais, tais como um aumento no comprometimento dos funcionários, menos taxas e multas por danos ambientais, menores custos de produção e de disposição de resíduos, além de ter acesso a melhores oportunidades de negócios. Poderá inclusive explorar a vantagem competitiva de estar fornecendo bens e serviços ambientalmente adequados.

Várias empresas já têm um profissional trabalhando com Contabilidade Ambiental, como indústrias de cimento, usinas de asfalto e muitas outras. É uma tendência com grandes previsões de crescimento. As empresas querem economizar e, a partir do momento que tiverem um responsável para contabilizar custos e benefícios de matéria-prima, ela estará economizando. O consumidor, por sua vez, está cada vez mais inteligente e hoje chega a fazer boicote, quando acha que está sendo lesado ou quando reconhece que determinada empresa está prejudicando a natureza.

Agora, o desafio para a Contabilidade está na mudança de paradigma, para um modelo contábil ambiental, uma Contabilidade integrada e competitiva que compreenda movimentos econômicos, movimentos operativos e movimentos ambientais.

 

3 – Contabilidade Ambiental – relatório para um futuro sustentável, responsável e transparente

 

A preocupação mundial em torno do meio ambiente caminha para um consenso em torno da adesão a um novo estilo de desenvolvimento que deve combinar eficiência econômica com justiça social e prudência ecológica. A combinação desses elementos somente será possível se houver um esforço conjunto de todos com objetivo de atingir o bem-estar geral no futuro.

Os contadores têm um papel fundamental nesta perspectiva, uma vez que depende desses profissionais elaborar um modelo adequado para esta entidade, incentivar as empresas a implementarem gestões ambientais que possam gerar dados apresentáveis contabilmente, nos balanços sociais, além de criar sistemas e métodos de mensuração dos elementos e de mostrar ao empresário as vantagens dessas ações.

Para Sá (2001), as exigências sociais e ambientais, aquelas do mercado, a luta imperialista, a velocidade extrema das comunicações, o progresso espantoso no processo da informação, as aplicações científicas cada vez mais ousadas em quase todos os ramos do saber humano, foram os fatores que inspiraram as modificações conceituais, também em Contabilidade.

As inovações trazidas pela Contabilidade Ambiental estão associadas a pelo menos três temas:

® a definição do custo ambiental;

® a forma de mensuração do passivo ambiental, com destaque para o decorrente de ativos de vida longa, e;

® a utilização intensiva de notas explicativas abrangentes e o uso de indicadores de desempenho ambiental, padronizados no processo de fornecimento de informações ao público.

Junto a essas variáveis, encontra-se ainda o respeito ao meio ambiente, cuja incidência econômica, sócio-jurídica e cultural está fora de toda dúvida e cujo impacto deve ser reconhecido na Contabilidade.

A Contabilidade não vai resolver os problemas ambientais, mas face à sua capacidade de fornecer informações, pode alertar os vários atores sociais para a gravidade do problema vivenciado, ajudando, desta forma, na procura de soluções.

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