A CONTABILIDADE SOCIAL COMO FERRAMENTA DE INFORMAÇÃO PARA A RESPONSABILIDADE SOCIAL

 

AUTORIA: Maria Elisabeth Pereira Kraemer

Contadora, CRC/SC nº 11.170, Professora e Integrante da Equipe de Ensino e Avaliação na Pró-Reitoria de Ensino da UNIVALI – Universidade do Vale do Itajaí. Mestre em Relações Econômicas Sociais e Internacionais pela Universidade do Minho-Portugal. Doutoranda em Ciências Empresariais pela Universidade do Museu Social da Argentina. Integrante da Corrente Científica Brasileira do Neopatrimonialismo e da ACIN – Associação Científica Internacional Neopatrimonialista.

 

 

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A CONTABILIDADE SOCIAL COMO FERRAMENTA DE INFORMAÇÃO PARA A RESPONSABILIDADE SOCIAL

 

RESUMO

Hoje, as empresas refletem muitos índices que afetam de forma direta a sociedade e seus componentes, porque a sociedade vem sofrendo transformações profundas nas mais diversas áreas, as quais exigem informações confiáveis e principalmente transparência por parte das empresas para que as mesmas possam atuar de forma mais efetiva e eficiente. Devido a isto, as entidades têm incluído a contabilidade social, ramo da contabilidade que incorpora distintos aspectos sociais, como a de recursos humanos, do meio ambiente e de caráter ético. São muitos os benefícios dados pela contabilidade social e a idéia é fazer com que as empresas se unam a ela, para que a contabilidade social consiga sua efetivação e êxito. Isto é possível se a organização adotar, uma gestão eminentemente participativa, envolvente e comprometida com todas as camadas que formam o sistema social e organizacional. Os empresários, neste novo papel, tornam-se cada vez mais aptos a compreender e participar das mudanças estruturais na relação de forças entre as áreas ambiental, econômica e social.

 

1 – INTRODUÇÃO

Devido à crescente responsabilidade social que devem assumir as entidades econômicas, surge a necessidade de elaborar e apresentar informação sobre as atividades relacionadas com essa responsabilidade.

Este volume de informações agrupa aspectos do tipo social, ético, ambiental ou ecológico, e ainda tem recebido diversas denominações como “Contabilidade Social”.

A contabilidade social não só busca medir resultados no processo monetário, mas também toma o recurso humano desde a ótica humana vendo-o como um ser que sente e que tem necessidades a satisfazer.

A contabilidade social aparece como uma necessidade da empresa de contar com informação pertinente para tomar decisões inteligentes com relação à gestão social, medindo o impacto da entidade na sociedade.

Cada um dos tipos de informação que compõem esta contabilidade tem registrado outras ramificações da mesma, entre as quais se destacam a Contabilidade Ambiental, a Contabilidade dos Recursos Humanos e a Informação de Caráter Ético.

 

2 – EMPRESA E SOCIEDADE: A RESPONSABILIDADE SOCIAL CORPORATIVA

Na sociedade de mercado, a empresa é a unidade básica de organização econômica. As empresas são o motor central do desenvolvimento econômico e devem ser, também, um motor vital do desenvolvimento sustentável. Para isto, é imprescindível que elas definam adequadamente sua relação com a sociedade e com o meio ambiente.

O conceito que melhor define essa relação é o de Responsabilidade Social Corporativa – Corporate Social Responsability (CSR) – definido pela World Business Council for Sustainable Development (WBCSD) como: “a decisão da empresa de contribuir ao desenvolvimento sustentável, trabalhando com seus empregados, suas famílias e a comunidade local, assim como com a sociedade em seu conjunto, para melhorar sua qualidade de vida”. A responsabilidade social faz com que a “empresa sustentável” se converta em peça chave na arquitetura do desenvolvimento sustentável.

As empresas hoje são agentes transformadores, que exercem uma influência muito grande sobre os recursos humanos, a sociedade e o meio ambiente. Neste sentido, vários projetos são criados, atingindo principalmente os seus funcionários e em algumas vezes seus dependentes e o público externo, contemplando a comunidade a sua volta ou a sociedade como um todo. O grande problema é que não se realiza um gerenciamento correto a fim de saber qual o retorno para a empresa.

Posto isto, várias normas, diretrizes e padrões foram criados, como a Norma AA 1000, a SA 8000 e a GRI, contribuindo para criar um modelo de visão sobre as práticas de responsabilidade social e empresarial e sua gestão de desempenho. No Brasil, temos o Instituto Ethos, que é uma iniciativa de padronização, além de apresentar o modelo do Balanço Social proposto pelo IBASE.

Na União Européia, temos o Livro Verde que divide as áreas de conteúdo da Responsabilidade Social Corporativa em dois grandes blocos, sendo que o primeiro é relativo a aspectos internos e o segundo a aspectos externos.

Na dimensão interna, ao nível da empresa, as práticas socialmente responsáveis implicam, fundamentalmente, os trabalhadores e prendem-se em questões como o investimento no capital humano, na saúde, na segurança e na gestão da mudança, enquanto as práticas ambientalmente responsáveis se relacionam sobretudo com a gestão dos recursos naturais explorados no processo de produção. Estes aspectos possibilitam a gestão da mudança e a conciliação do desenvolvimento social com uma competitividade reforçada.

Quanto à dimensão externa, a responsabilidade social de uma empresa ultrapassa a esfera da própria empresa e estende-se à comunidade local, envolvendo, para além dos trabalhadores e acionistas, um vasto espectro de outras partes interessadas: parceiros comerciais e fornecedores, clientes, autoridades públicas e ONG que exercem a sua atividade junto das comunidades locais ou no domínio do ambiente, conforme mostra a figura 1.

Figura 1 – Dimensões da Responsabilidade Social

Fonte: Mendonça (2002).

 

2.1 – NORMA AA1000 - desenvolvida pelo Instituto de Responsabilidade Social e Ética – ISEA, foi criada para assistir organizações na definição de objetivos e metas, na medição do progresso em relação a estas metas, na auditoria e relato da performance e no estabelecimento de mecanismos de feedback. Compreendem princípios e normas de processo. Os estágios das normas de processo são: planejamento; responsabilidade; auditoria e relato; integração de sistemas; comprometimento dos stakeholders.

As normas de processo da AA1000 associam a definição e a integração de sistemas dos valores da organização com o desenvolvimento das metas de desempenho e com a avaliação e comunicação do desempenho organizacional.

Por este processo, focalizado no comprometimento da organização para os stakeholders, a AA1000 vincula as questões sociais e éticas à gestão estratégica e às operações da organização.

Em 2002, o ISEA realizou uma fase de consulta a stakeholders e fez uma revisão da norma, apresentando novos elementos, e esta norma foi denominada de AA 1000S. É um padrão básico de responsabilidade para melhorar a qualidade do processo de contabilidade, auditoria e relato. Não é um padrão certificável e sim um instrumento verificável de mudança organizacional, derivado da melhoria contínua, e de aprendizagem e inovação para ”servir de modelo do processo a seguir na elaboração; proporcionar mais qualidade a outros padrões específicos e complemento a outras iniciativas”.

2.2 – NORMA SA 8000 – ou Social Accountability é o primeiro padrão de certificação social que busca garantir os direitos básicos dos trabalhadores. Quem credencia as organizações qualificadas para verificar a conformidade é a Social Accountability International – SAI.

A SA 8000 constitui um instrumento de informação extremamente importante para o consumidor globalizado, pois, atualmente, os fatores determinantes da sua escolha vão além de preço e qualidade. As pessoas necessitam saber como o produto ou serviço que estão adquirindo foi produzido, repudiando imediatamente aqueles que agregam procedimentos como, por exemplo, o trabalho infantil. Além de proteger sua reputação e a integridade de suas marcas, a SA 8000 possibilita às companhias de todo o mundo externarem seus valores éticos e seu grau de envolvimento social, aspectos fundamentais frente a um consumidor-cidadão cada vez mais participante e vigilante. O quadro 1 mostra alguns dos principais pontos apresentados pela norma SA 8000.

 

Quadro 1 – Principais pontos da Norma SA 8000

Trabalho Infantil	É proibida a contratação de crianças de 15 anos ou menos. Se existirem funcionários nessa faixa etária, eles não poderão ser demitidos. Nesse caso, é de responsabilidade da empresa assegurar sua educação.
Liberdade de associação e direito à negociação coletiva	Protege o direito dos trabalhadores de formar sindicatos e afiliar-se a grupos organizados
Discriminação	Proíbe a discriminação baseada na cor, nacionalidade, religião, deficiência física, sexo, orientação sexual, afiliação a sindicato ou partido político.
Horário de trabalho	A jornada normal deverá ser de 44 horas semanais. As horas extras devem ser voluntárias e ter caráter temporário, não devendo exceder 12 horas semanais.
Práticas disciplinares	Proíbe punição física, coerção e abuso verbal no uso da disciplina. A empresa também deve impedir comportamentos, como gestos, linguagem e contato  físico, que sejam sexualmente coercitivos, ameaçadores, abusivos ou exploratórios.
Comunicação	A política de responsabilidade social deve ser documentada, implementada e comunicada a todos os funcionários.

Fonte: Revista Exame - Guia de boa cidadania corporativa (2001)

 

2.3 – GRI - GLOBAL REPORTING INITIATIVE (Iniciativa Global para apresentação de relatórios) - é um acordo internacional, criado com uma visão de longo prazo, multi-stakeholder, cuja missão é elaborar e difundir as diretrizes para organização de relatórios de sustentabilidade aplicáveis globalmente e voluntariamente, pelas organizações CERES - Centre for Education and Research in Environmental (Centro para Educação e Pesquisa Ambiental), SIGMA - Support for Improvement in Governance and Management in Central and Eastern European Countries (Apoio à melhoria governamental e gerencial de países da Europa Central e Ocidental), ISO - International Organization for Standardization (Organização Internacional para padronização), ECCSR - Eastern Caribbean Securities Registry (Registro de Seguridades do Leste Caribiano), IRRC - Investor Responsibility Research Center (Centro de Pesquisa de Responsabilidade do Investidor), WEF - Water Environment Federation (Federação dos Ambientes Aquáticos ou Marinhos),AA 1000 - A standard for ethical performance. Accountability (Padrão de desempenho ético). SA 8000 Social Accountability 8000 Responsabilità Sociale 8000 – Responsabilidade Social ou Contabilidade Social, que desejam dar informação sobre os aspectos econômicos, ambientais e sociais das suas atividades, produtos e serviços, conforme figura 2.

 

Figura 2 – Organizações ligadas ao GRI

Fonte: Fundació Fórum Ambiental (1999).

 

O GRI não oferece nenhum modelo de Balanço Social. O que propõe baseia-se no conceito de sustentabilidade. Busca transformar a elaboração destes relatórios sobre sustentabilidade uma rotina e conferir-lhes credibilidade como as demonstrações financeiras em termos de comparabilidade, rigor e verificabilidade.

Os indicadores para a elaboração dos relatórios abordam os três elementos inter-relacionados da sustentabilidade, tal como se aplicam a uma organização, como segue no quadro 2.

Quadro 2 – Elementos e indicadores

Econômico	Inclui, por exemplo, os gastos e benefícios, produtividade no trabalho, criação de emprego, despesas em serviços externos, despesas em investigação e desenvolvimento, investimentos em educação e outras formas de capital humano. O aspecto econômico inclui, embora não se limite só a ele, a informação financeira e respectivas declarações.
Ambiental	Inclui, por exemplo, impacto dos processos, produtos, serviços no ar, água, solo, biodiversidade e saúde humana.
Social	Inclui, por exemplo, o tratamento que se dá aos grupos minoritários e às mulheres, o trabalho feito em favor dos menores, a saúde e segurança ocupacionais, estabilidade do empregado, direitos laborais, direitos humanos, salários e condições de trabalho nas relações externas.

Fonte:http://www.globalreporting.org

 

3 – CONTABILIDADE SOCIAL MEDINDO A RESPONSABILIDADE SOCIAL

Grande é a responsabilidade social da informação contábil em face da sociedade humana. Existem, todavia, segundo Sá (2001), diversas utilidades da informação e algumas são de tal maneira específicas que a forma de conceituá-las nem sempre tem sido a melhor. Ele entende que, na área do inadequado conceitualmente, esteja, ainda, a denominação Contabilidade Social.

Para que a Contabilidade Social consiga sua efetivação e êxito, é preciso que a organização adote, uma gestão participativa, envolvente e comprometida com todas as camadas que formam o sistema social e organizacional.

A Contabilidade Social é responsabilidade de todos e parte fundamental na companhia, e pode ser ramificada em Contabilidade Ambiental, a Contabilidade de Recursos Humanos e a Informação de caráter ético.

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