A CONTABILIDADE SOCIAL COMO FERRAMENTA DE INFORMAÇÃO PARA A RESPONSABILIDADE SOCIAL
 
AUTORIA: Maria Elisabeth Pereira Kraemer
Contadora, CRC/SC nº 11.170, Professora e Integrante da Equipe de Ensino e Avaliação na Pró-Reitoria de Ensino da UNIVALI – Universidade do Vale do Itajaí. Mestre em Relações Econômicas Sociais e Internacionais pela Universidade do Minho-Portugal.

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  As definições de Contabilidade Social se dividem basicamente em: temas e objeto de tratamento, âmbito econômico que a utiliza e a continuação do conceito de alguns experts no tema. O quadro 3 traz algumas definições mais relevantes.

Quadro 3 – Definições mais relevantes segundo alguns organismos ou autores.
 

Autor/Organismo	Definição
American Accounting Association	A contabilidade é uma ciência que mede e interpreta as atividades e fenômenos que são de natureza econômica e social essencialmente.
Seidler e Seidler	Modificação e aplicação das práticas, técnicas e disciplinas da contabilidade convencional a análises e solução dos problemas de natureza social.
Ramanathan	Processo de seleção de variáveis de acordo com os comportamentos sociais observados na empresa e sua evolução.
Gray, Owen e Maunders	A contabilidade social pode ter dois sentidos: a) Custos e benefícios do impacto de comportamento da empresa; b) Apresentação periódica de um informe social da entidade.
Mathews e Perera	Propõe ampliar os objetivos da contabilidade tradicional e estendê-los a empregados, produtos e comunidades e prevenção da contaminação ou sua redução.

Fonte: Llena (2001)
Mathews e Perera apud Llena (2001) classificaram a Contabilidade Social no seguinte:
 
3.1 – Contabilidade da Responsabilidade Social (CRS)
Publicação ad hoc e de caráter voluntário de informação qualitativa e quantitativa, econômica e não econômica relativa à atividade de uma empresa privada, incluindo informes sobre os trabalhadores e avaliação dos recursos humanos.
O propósito da CRC consiste em tornar públicas questões concretas das empresas do setor privado que produzem um impacto social a curto prazo. Põe à disposição, de todas as partes integrantes da sociedade informação relevante acerca dos objetivos políticos, programas, atuação e contribuição dos objetivos sociais da empresa. Pode utilizar-se com o fim de melhorar a imagem da empresa e inclusive a tabulação dos gastos destinados a melhorar o bem-estar de seus trabalhadores ou a segurança pública de seus produtos ou do meio ambiente.
Este tipo de informação social tem caráter voluntário, não regulamentado, não sujeito a auditorias e, portanto, carece de uniformidade.
 
3.2 – Contabilidade do Impacto Total (CIT)
Efeito combinado total da organização sobre o entorno. É necessário avaliar os aspectos externos, tanto positivos como negativos. Muitas vezes se denomina análise de custos-benefício. O propósito da CIT consiste em avaliar os custos totais a médio e longo prazos (tanto custos públicos como privados) do funcionamento de uma organização do setor privado.
Os custos privados são custos internos cobertos pela empresa, enquanto os públicos são custos externos, favorecidos pela comunidade em sua totalidade.
 
3.3 – Contabilidade Sócio-Econômica (CSE)
Consiste num micro enfoque do processo de avaliação de atividades realizadas com fundos públicos, utilizando índices tanto econômicos como não econômicos.
O propósito da CSE objetiva promover a avaliação a curto e médio prazos de projetos de financiamento público.
 
3.4 – Contabilidade de Indicadores Sociais (CIS)
Utilizada na avaliação de macro-acontecimentos sociais, em termos de definição de objetivos e avaliação do grau em que estes têm sido alcançados.
Esta avaliação é de grande interesse para os políticos nacionais. O propósito da CIS é promover uns índices de medição não econômicos a longo prazo para as estatísticas sociais do setor público.
 
4 – RAMIFICAÇÕES DA CONTABILIDADE SOCIAL
4.1 – Contabilidade Ambiental
É uma das ramificações da Contabilidade Social de maior relevância na atualidade.
A preocupação mundial em torno do meio ambiente caminha para um consenso em torno da adesão a um novo estilo de desenvolvimento que deve combinar eficiência econômica com justiça social e prudência ecológica. A combinação desses elementos somente será possível se houver um esforço conjunto de todos com objetivo de atingir o bem-estar geral no futuro.
De acordo com Llena (2001), isto tem gerado uma demanda por parte da sociedade para que as empresas incorporem em sua gestão o objetivo de preservação do entorno social e ambiental. Para isto, é preciso que as entidades integrem a variável ambiental em sua gestão, através do estabelecimento de sistemas de gestão ambiental e políticas ambientais.
Os contadores têm um papel fundamental nesta perspectiva, uma vez que depende desses profissionais elaborar um modelo adequado para esta entidade, incentivar as empresas a implementarem gestões ambientais que possam gerar dados apresentáveis contabilmente, nos balanços sociais, além de criar sistemas e métodos de mensuração dos elementos e de mostrar ao empresário as vantagens dessas ações.
Para Sá (2001), as exigências sociais e ambientais, aquelas do mercado, a luta imperialista, a velocidade extrema das comunicações, o progresso espantoso no processo da informação, as aplicações científicas cada vez mais ousadas em quase todos os ramos do saber humano, foram os fatores que inspiraram as modificações conceituais, também em Contabilidade.
Gray (2003) diz que a primeira tarefa da Contabilidade Ambiental é compreender melhor este processo e os processos sociais relacionados. A segunda é buscar formas através das quais a Contabilidade possa ser ajustada dentro da atual ortodoxia, visando encorajar uma maior interação social e ambiental benigna.
Diante disto, a Contabilidade Ambiental é o processo que facilita as decisões relativas à atuação ambiental da empresa, a partir da seleção de indicadores e análises de dados, da avaliação destas informações com relação aos critérios de atuação ambiental, da comunicação e da revisão e melhora periódica de tais procedimentos.
As inovações trazidas pela Contabilidade Ambiental estão associadas a pelo menos três temas:
® a definição do custo ambiental;
® a forma de mensuração do passivo ambiental, com destaque para o decorrente de ativos de vida longa, e;
® a utilização intensiva de notas explicativas abrangentes e o uso de indicadores de desempenho ambiental, padronizados no processo de fornecimento de informações ao público.
Junto a essas variáveis, se encontra ainda o respeito ao meio ambiente, cuja incidência econômica, sócio-jurídica e cultural está fora de toda dúvida e cujo impacto deve ser reconhecido na Contabilidade.
A Contabilidade não vai resolver os problemas ambientais, mas face à sua capacidade de fornecer informações, pode alertar os vários atores sociais para a gravidade do problema vivenciado, ajudando, desta forma, na procura de soluções.
 
4.1.1 - Finalidade e destinatário da Contabilidade Ambiental
Existem três motivos básicos para a empresa adotar uma Contabilidade Ambiental:
Razão de gestão interna – Está relacionada com uma ativa gestão ambiental e seu controle.
Exigências legais – A crescente exigência legal e normativa pode obrigar os diretores a controlar mais seus riscos ambientais, sob pena de multas.
Demanda dos partícipes – A empresa está submetida cada vez mais a pressões internas e externas. Essas demandas podem ser dos empregados, acionistas, administração pública, clientes, bancos, investidores, organizações ecológicas, seguradoras e comunidade local.
Convém especificamente saber por que a empresa quer um sistema de Contabilidade Ambiental. Em outras palavras, que resultados espera obter com isto. É importante conhecer quais são os objetivos:
® saber se a empresa cumpre ou não com a legislação ambiental vigente;
® ajudar a direção em seu processo de tomada de decisões e na fixação de uma política e nos objetivos de gestão ambiental;
® comprovar a evolução da atuação ambiental da empresa através do tempo e identificar as tendências que se observam;
® detectar as áreas da empresa que necessitam especial atenção (áreas críticas) e os aspectos ambientais significativos;
® no caso de empresas com uma política ambiental já estabelecida: conhecer se tem cumprido com os objetivos ambientais fixados pela companhia;
® identificar oportunidades para uma melhor gestão dos aspectos ambientais;
® identificar oportunidades estratégicas: como a empresa pode obter vantagens competitivas graças a melhoras concretas na gestão ambiental: quais são as melhoras que dão valor à companhia.
® obter informação específica para fazer frente à solicitação dos partícipes concretos.
Os partícipes (conforme figura 3) podem ser: diretores, empregados, acionistas, comunidade local, administração pública, clientes, fornecedores, investidores, bancos e entidades financeiras, seguradoras, organizações ecológicas, universidades e centros de pesquisas. Seus interesses estão descritos no quadro 4.

 

	Fonte: Fenech (2002) Figura 3 – Partícipes envolvidos na responsabilidade social e ambiental

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PARTÍCIPE	PRINCIPAIS INTERESSES
1 – Trabalhadores	Garantia de emprego. Salários. Orgulho e sentimento de dignidade. Saúde e segurança no lugar no trabalho.
2 – Comunidade local	Riscos de saúde. Ruídos. Odores. Resíduos expelidos no solo, água e ar. Conhecimento da atividade da empresa. Riscos de acidente.
3 – Clientes e fornecedores	Qualidade dos produtos. Preços. Segurança nos produtos. Garantia nos produtos.
4 – Administração pública	Cumprimento da legislação. Acidentes e denúncias. Consumo de recursos. Evidência de que a empresa cumpre seus compromissos ambientais.
5 – Entidades financeiras, investidores e acionistas	Resultados financeiros. Informações sobre responsabilidade ou obrigações legais e respeito a terceiros. Custos ambientais e sua gestão. Investidores ambientais. Vantagens comerciais relacionadas com a gestão ambiental. Custo do não cumprimento legal.
6 – Organizações ecológicas	Informação ambiental no âmbito local. Impacto nos ecossistemas. Impactos ambientais do produto ou serviço.

Quadro 4 - Interesses específicos de cada partícipe

 

Fonte: Fundació Fórum Ambiental (1999).

4.2 – Contabilidade dos Recursos Humanos
O conceito de contabilidade de recursos humanos como o processo de identificar e de medir dados sobre os mesmos, foi enriquecido pela contribuição de acadêmicos e de especialistas, a partir de 1973.
Foi elaborado em 1996, o trabalho acadêmico do professor João Eduardo Prudêncio Tinoco, que é uma tese de doutorado do Departamento de Contabilidade e Atuaria da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo – FEA – USP com o título de: “Contribuição ao Estudo da Contabilidade Estratégica de Recursos Humanos”. Este trabalho é pioneiro na área e está sendo muito usado como fonte de pesquisa, pois é considerado um excelente estudo da contabilidade dos recursos humanos.
Gupta (1994) diz que embora houvesse teoristas adiantadas da contabilidade como (Paton, 1922, Scott, 1925) que reconheceram os recursos humanos como um recurso e comentados que “em um negócio um pessoal bem-organizado e leal pode ser’ um recurso mais importante’do que um estoque de mercadoria” (Paton, 1922), o fato remanesce, entretanto, que era Likert (1967) que usou primeiramente o termo “contabilidade de recurso humana” (um termo desde substituído pela “contabilidade de recurso humano”) ao logicamente demonstrar a fraqueza da estrutura tradicional da contabilidade não trazendo os recursos humanos dentro do seu contexto.
Desde então, um número de investigadores tentou enriquecer o pensamento construindo modelos para atribuir figuras do custo ou do valor aos recursos humanos e estabelecendo a utilidade de dados da contabilidade de recursos humanos para várias situações na tomada de decisão.
O conceito da contabilidade de recurso humano segundo Rao (1993), pode basicamente ser examinado de duas dimensões: (i) o investimento em recursos humanos; e (ii) o valor de recursos humanos A despesa incorrida criando, aumentando e atualizando a qualidade do recurso humano é um investimento em recursos humanos. Tal investimento traz resultados lucrativos como uma produtividade mais elevada e uma renda também mais elevada à organização. O rendimento que o investimento em recurso humano gera será considerado como a base de valor do recurso humano.
A literatura em contabilidade de recurso humano conforme Gupta (1994), revela que existem vários estudos como os de Becker (1964), Thurow (1970), Mincer (1962) e Schultz (1962), que tratou do conceito da taxa de retorno do investimento no capital humano. A premissa básica Flamholtz (1974) teoria da contabilidade para recursos humanos é: (i) as pessoas são recurso valioso de uma empresa e (ii) informação no investimento e no valor do recurso humano é útil para a tomada de decisão interna e/ou externa.
O custo histórico ou original de Brummet (1968) sugeriu a capitalização da despesa da empresa na seleção, orientação, treinamento, recrutamento e no desenvolvimento das pessoas, e trata-os como recursos com a finalidade da contabilidade de recurso humano.
O modelo do custo de oportunidade por Hekimian (1967) apud Rao (1993) deu o ímpeto para avaliar o custo de oportunidade dos empregados, chave para a base quantitativa, planejamento e controle para o funcionamento das atividades do recurso humano. Já Hermanson (1964) apud Gupta (1994) propôs um modelo ajustado do valor atual quantificando o valor do capital humano de uma companhia. De acordo com ele, as quantidades dos salários futuras pagáveis representam uma responsabilidade, quando recursos humanos ou operacionais e devem ser inclusos na contabilidade. Tinoco (1996) diz que Hermanson foi um dos pioneiros contadores a abordar os recursos humanos no contexto das organizações, focalizando-os como ativos.
Rao (1993), diz que Lev (1971) avaliou o capital humano como o valor atual; do salário futuro das pessoas até a aposentadoria. Likert (1971) desenvolveu um modelo para diagnosticar as mudanças na organização humana sobre um período de tempo. As variáveis humanas são divididas em três categorias: (i) variáveis causais; (ii) variáveis intervenientes e (iii) variáveis de resultado final. Quanto as variáveis humanas, Tinoco (1996) diz que as: Ö variáveis causais - resultam em mudanças nas atitudes, motivações e comportamentos dos subordinados;
Ö variáveis intervenientes – produzem mudanças na produtividade, inovação e desenvolvimento da força-trabalho; e
Ö variáveis de resultado final – as tendências dos lucros das entidades podem ser previstas. Lucros assim previstos podem ser descontados, para se determinar o valor presente da empresa e de seus recursos humanos.
A interação entre variáveis causais e intervenientes foi mostrada para afetar a satisfação de trabalho, os custos, a produtividade e o salário.
De acordo com Llena (2001) é proposto distintas técnicas de avaliação do capital humano:
Ö - valor do custo histórico;
Ö -custo de oportunidade
Ö -custo de compensação
Ö -custo de reposição
Ö -desconto de salários futuros
Ö - valor econômico, etc...
Todas estas técnicas de avaliação monetárias que logicamente devem basear-se em número de empregados de cada categoria existente na empresa. Também existem técnicas de avaliação não monetárias as que se reconhecem informações relativas a determinadas qualidades do capital humano. Entre as mais utilizadas se encontram o modelo de Likert-Bower.
Este ramo da contabilidade ressurge na atualidade devido às novas propostas empregadas pela responsabilidade social das empresas. Desde o começo deste século se tem reconhecido que as empresas têm um certo grau de responsabilidade social que não se limita a maximizar a atuação econômica e os benefícios.
 
4.3 – Informação de caráter ético
Ao começar o exercício profissional, tal como se deverá aplicar a “partida dobrada” para que um lançamento contábil se encerre, a ética será aplicada de igual forma. Pensemos em um conceito de equilíbrio entre: estado, empresa, empregados, sociedade e região em seu conjunto.
A responsabilidade social e a ética caminham lado a lado. É a partir da moral e dos valores éticos daqueles que conduzem uma empresa, que parte a prática da responsabilidade social corporativa.
A ética passa a ser uma pressão coletiva. E espera-se que trabalhe pelo bem-estar coletivo. No Brasil, os consumidores já podem julgar se uma empresa é boa ou ruim tendo por base a responsabilidade social. Este julgamento leva maneira como são tratados os funcionários e a ética nos negócios.
Neste contexto, cabe ao profissional contábil pautar suas ações profissionais sob a luz da ética que lhe oportuniza operar com justiça, prudência e equilíbrio, visando que seu trabalho seja realizado de forma eficaz, competente e com lisura, pois, do contrário, poderá o usuário sofrer sérias conseqüências.
Dentre todas as profissões, a do contabilista talvez seja uma das que exija do profissional, a todo instante, um apelo ao comportamento ético, pois é a atividade contábil aquela que, através de seus relatórios, registros, demonstrativos e principalmente pela assinatura da responsabilidade técnica pelo serviço prestado, expõe aos dependentes e usuários da contabilidade tais informações.
Llema (2001) diz que estas informações são de valores éticos da empresa, no que se refere a dados relativos às atuações da empresa relacionadas com a proteção do consumidor e da comunidade, ou da prestação de ajudas ou serviços à sociedade sem ter lucro.
Os principais aspectos que se incluem neste tipo de informação estão demonstrados no quadro 5, conforme Llema (2001).
Quadro 5 – Informações de caráter ético
 

Políticas e relações com os clientes.

Atividades e donativos de caráter político.

Políticas, ações e medição de atividades dirigidas a oferecer igualdade de oportunidades entre coletivos diferenciados tradicionalmente por sexo, religião, raça, procedência, idade, etc.

Atividades e políticas relacionadas com o bem-estar da comunidade.

Publicidade

Políticas e descrições de comprovação da segurança dos produtos e processos produtivos.