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| A CONTABILIDADE COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO AMBIENTAL |
A CONTABILIDADE COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO AMBIENTAL
AUTORIA: Maria Elisabeth Pereira Kraemer
Contadora, CRC/SC nº 11.170, Professora e Integrante da equipe de Ensino e Avaliação na Pró-Reitoria de Ensino da UNIVALI – Universidade do Vale do Itajaí. Mestre em Relações Econômicas Sociais e Internacionais pela Universidade do Minho-Portugal. Doutoranda em Ciências Empresariais pela Universidade do Museu Social da Argentina. Integrante da Corrente Científica Brasileira do Neopatrimonialismo e da ACIN – Associação Científica Internacional Neopatrimonialista.
ENDEREÇO: Avenida Joca Brandão nº 111, Edifício Dona Emília, apto 902 - Centro. CEP 88.301-300 - ITAJAÍ – SC –
E-mail: beth.kraemer@terra.com.br
TELEFONE/FAX: (0XX) 47-3446558
RESUMO
O mercado está, a cada dia, mais aberto e competitivo, fazendo com que as empresas tenham que se preocupar com o controle dos impactos ambientais. Os Sistemas de Gestão Ambiental (SGA) vêm se tornando um grande aliado das organizações que buscam manter seus processos, aspectos e impactos ambientais sob controle. Entende-se que a Contabilidade tem por objetivo não só a mensuração dos fatos que evidenciam a situação patrimonial e sua evolução, mas, acima de tudo, também demonstrar, de forma clara, a todos os usuários e interessados em seus relatórios, de que forma a organização está interagindo com o ambiente em que se situa, informando os investimentos realizados, as despesas e as obrigações assumidas em benefício do meio ambiente, seja no sentido de evitar sua degradação, seja nos gastos efetuados para recuperar agressões praticadas contra a natureza e o meio ambiente. Portanto, verifica-se que a Contabilidade Ambiental possui potencial para auxiliar os gestores no Sistema de Gestão Ambiental, porque pode ser usada para demonstrar a responsabilidade ambiental da empresa, através de relatórios contábeis onde deverão ser evidenciados, de forma transparente e fidedigna, os gastos com o controle ambiental.
A CONTABILIDADE COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO AMBIENTAL
1 – INTRODUÇÃO
Cada vez mais, as organizações nacionais se conscientizam de que a implementação do Sistema de Gestão Ambiental – SGA pode aliar melhorias nos processos industriais com a preservação do meio ambiente.
Uma forma de estruturar as atividades voltadas para o meio ambiente foi desenvolvida pela Internacional Organization for Standardization (ISO). A ISO 14.001 é uma norma de adesão voluntária, que contém os requisitos para a implantação do SGA, podendo ser aplicada a qualquer tipo ou porte de organização.
Os SGAs buscam prover às organizações formas de gerenciar todos os seus aspectos e impactos ambientais mais significativos. Partem, inicialmente, da identificação e priorização destes aspectos e impactos, desenhando, em seguida, um sistema que busca a melhoria contínua, baseado no controle destes impactos.
Como diz Negra (2001) as Ciências Contábeis, como uma ciência social e, portanto da relação entre o homem e sua riqueza, deve criar mecanismos de registro, análise e interpretação dos fenômenos resultantes das ações contra o meio ambiente. Isto se mostra verdadeiramente, pois muitos autores e pesquisadores já a segmentaram em Contabilidade Ambiental. A Contabilidade Ambiental pode e vai oferecer, ainda, muitos mecanismos, técnicas e tecnologias no tratamento das relações econômicas e de riqueza ligada ao meio ambiente.
Portanto, a Contabilidade não pode mais ignorar os problemas ambientais, porque ela forma um elo de ligação entre as empresas e a comunidade. A contabilidade vai despertar o interesse para as questões ambientais, ajudando a classe empresarial a implementar, em sua gestão empresarial, a variável ambiental, não apenas para constar na legislação, mas por uma verdadeira conscientização ecológica.
2 – DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO EM RELAÇÃO AO MEIO AMBIENTE – O DESPERTAR DE UMA CONSCIÊNCIA ECOLÓGICA
Os avanços ocorridos na área ambiental quanto aos instrumentos técnicos, políticos e legais, principais atributos para a construção da estrutura de uma política de meio ambiente, são inegáveis e inquestionáveis. De acordo com Leão (2002), nos últimos anos, saltos quantitativos foram dados, em especial no que se refere à consolidação de práticas e formulação de diretrizes que tratam a questão ambiental de forma sistêmica e integrada.
Segundo Campanhola (1995), o paradigma atual de desenvolvimento, baseado nos modelos dos países desenvolvidos, dos países industrializados do Norte, é um modelo meramente capitalista, que visa o lucro máximo. Portanto, o crescimento econômico em si gera bem-estar à sociedade, e o meio ambiente é apenas um bem privado, no que se refere à produção e descarte dos seus resíduos. Dentro desse processo, ao longo dos últimos 30 anos, pode-se afirmar que os recursos naturais são tratados apenas como matéria-prima para o processo produtivo, principalmente no processo produtivo industrial. O que aconteceu é que este modelo, da maneira como foi idealizado, não é sustentável ao longo do tempo. Ficou claro que os recursos naturais eram esgotáveis, e, portanto finitos, se mal utilizado.
Neste sentido, o desenvolvimento da tecnologia deverá ser orientado para metas de equilíbrio com a natureza e de incremento da capacidade de inovação dos países em desenvolvimento, e o programa será atendido como fruto de maior riqueza, maior benefício social eqüitativo e equilíbrio ecológico. Meyer (2000) enfoca que, para esta ótica, o conceito de desenvolvimento sustentável apresenta pontos básicos que devem considerar, de maneira harmônica, o crescimento econômico, maior percepção com os resultados sociais decorrentes e equilíbrio ecológico na utilização dos recursos naturais.
As campanhas de valorização para a existência de uma vida melhor a todos os seres, principalmente, o homem, como diz Raupp (2001), pode parecer utopia. No entanto, caso não sejam levadas a sério, a vida no planeta estará seriamente ameaçada. Em decorrência, não podemos mais considerar o crescimento sem benefícios sociais e sua distribuição eqüitativa para todas as parcelas da população.
Assume-se que as reservas naturais são finitas, e que as soluções ocorrem através de tecnologias mais adequadas ao meio ambiente. Deve-se atender às necessidades básicas usando o princípio da reciclagem. Parte-se do pressuposto de que haverá uma maior descentralização, que a pequena escala será prioritária, que haverá uma maior participação dos segmentos sociais envolvidos, e que haverá prevalescência de estruturas democráticas. A forma de viabilizar com equilíbrio todas essas características é o grande desafio a enfrentar nestes tempos.
Este novo fazer foi construído em grande parte, a partir dos resultados da Rio-92, onde a noção de Desenvolvimento Sustentável se alastrou e estruturou-se. Porém, o que a noção e os conceitos de sustentabilidade trazem como novo desafio são os caminhos para a Gestão Ambiental.
Essa conscientização nos conduzirá ao desenvolvimento sustentável, definida no Relatório Brundtland (Nosso Futuro Comum), elaborado pela Comissão Mundial do Meio Ambiente e Desenvolvimento, como "aquele que atende as necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras atenderem às suas próprias necessidades".
Alguns setores já assumiram tais compromissos com o novo modelo de desenvolvimento, ao incorporarem nos modelos de gestão a dimensão ambiental. A gestão de qualidade empresarial passa pela obrigatoriedade de que sejam implantados sistemas organizacionais e de produção que valorizem os bens naturais, as fontes de matérias-prima, as potencialidades do quadro humano criativo, as comunidades locais e devem iniciar o novo ciclo, onde a cultura do descartável e do desperdício sejam coisas do passado. Atividades de reciclagem, incentivo à diminuição do consumo, controle de resíduo, capacitação permanentes dos quadros profissionais, em diferentes níveis e escalas de conhecimento, fomento ao trabalho em equipe e às ações criativas são desafios-chave neste novo cenário.
Neste sentido, Donaire (1999) diz que o retorno do investimento, antes, entendido simplesmente como lucro e enriquecimento de seus acionistas, ora em diante, passa, fundamentalmente, pela contribuição e criação de um mundo sustentável.
Estes processos de produção de conhecimento têm oportunizado o desabrochar de práticas positivas e pró-ativas, que sinalizam o desabrochar de métodos e de experiências que comprovam, mesmo que em um nível ainda pouco disseminado, a possibilidade de fazer acontecer e tornar real o novo, necessário e irreversível, caminho de mudanças.
Isto é corroborado por Souza (1993), ao dizer que as estratégias de marketing ecológico, adotadas pela maioria das empresas, visam a melhoria de imagem tanto da empresa quanto de seus produtos, através da criação de novos produtos verdes e de ações voltadas pela proteção ambiental.
Desse modo, o gerenciamento ambiental passa a ser um fator estratégico que a alta administração das organizações deve analisar.
A Gestão Ambiental inclui uma série de atividades que devem ser administradas, tais como: formular estratégias de administração do meio ambiente, assegurar que a empresa esteja em conformidade com as leis ambientais, implementar programa de prevenção à poluição, gerir instrumentos de correção de danos ao meio ambiente, adequar os produtos às especificações ecológicas, além de monitorar o programa ambiental da empresa.
Além dessa ferramenta, a problemática ambiental envolve também o gerenciamento dos assuntos pertinentes ao meio ambiente, por meio de sistemas de gestão ambiental, da busca pelo desenvolvimento sustentável, da análise do ciclo de vida dos produtos e da questão dos passivos ambientais.
3 – GESTÃO AMBIENTAL – O NOVO PARADIGMA
Gestão ambiental é o sistema que inclui a estrutura organizacional, atividades de planejamento, responsabilidades, práticas, procedimentos, processos e recursos para desenvolver, implementar, atingir, analisar criticamente e manter a política ambiental. É a forma pela qual a organização se mobiliza, interna e externamente para a conquista da qualidade ambiental desejada. Ela consiste em um conjunto de medidas que visam ter controle sobre o impacto ambiental de uma atividade.
A gestão ambiental começa a ser encarada como um assunto estratégico dentro das organizações e isso tem se tornado um fator importante de competitividade.
Diversas organizações empresariais estão cada vez mais preocupadas em atingir e demonstrar um desempenho mais satisfatório em relação ao meio ambiente. Neste sentido, a gestão ambiental tem se configurado como uma das mais importantes atividades relacionadas com qualquer empreendimento.
Para Meyer (2000), a gestão ambiental é apresentada da seguinte forma: 1) objeto de manter o meio ambiente saudável (à medida do possível), para atender as necessidades humanas atuais, sem comprometer o atendimento das necessidades das gerações futuras. 2) Meio de atuar sobre as modificações causadas no meio ambiente pelo uso e/ou descarte dos bens e detritos gerados pelas atividades humanas, a partir de um plano de ação viáveis técnica e economicamente, com prioridades perfeitamente definidas. 3) Instrumentos de monitoramentos, controles, taxações, imposições, subsídios, divulgação, obras e ações mitigadoras, além de treinamento e conscientização. 4) Base de atuação de diagnósticos (cenários) ambientais da área de atuação, a partir de estudos e pesquisas dirigidos em busca de soluções para os problemas que forem detectados.
O objeto da gestão ambiental é a otimização dos processos da transformação de um sistema ecológico, primitivo ou não. Macedo (1999) diz que a gestão ambiental é o processo necessário e suficiente para garantir que a introdução de um sistema humano organizado em um sistema ecológico primitivo tenha como resultado um novo sistema humano organizado.
Os sistemas de gerenciamento ambiental acontecem por interferência de normas internacionais e de normas de grande conglomerados organizacionais ou por exigências de clientes e outras partes interessadas. Porém, as normas da série ISO 14000 são as mais utilizadas e praticadas no Brasil e no mundo.
De acordo com Alves (2001), quando uma organização opta pela Implantação da Norma ISO 14001, abre novos caminhos no mercado internacional, proporciona vantagem competitiva e introduz sensível redução de custos na operação, além de incrementar a receita com subprodutos do processo, como, por exemplo, venda de papelão e EPS (Poliestireno expandido), dentre outros.
4 – BENEFÍCIOS DA GESTÃO AMBIENTAL
O sistema de gestão ambiental facilita o processo de gerenciamento, proporcionando vários benefícios às organizações. North apud Cagnin (2000) enumera os benefícios da gestão ambiental, que estão discriminados abaixo:
Quadro 1: Benefícios da gestão ambiental
| BENEFÍCIOS ECONÔMICOS |
| Economia de Custos - Redução do consumo de água, energia e outros insumos. - Reciclagem, venda e aproveitamento e resíduos, e diminuição de efluentes. - Redução de multas e penalidades por poluição. |
| Incremento de Receita - Aumento da contribuição marginal de "produtos verdes", que podem ser vendidos a preços mais altos. - Aumento da participação no mercado, devido à inovação dos produtos e à menor concorrência. - Linhas de novos produtos para novos mercados. - Aumento da demanda para produtos que contribuam para a diminuição da poluição. |
| BENEFÍCIOS ESTRATÉGICOS |
| - Melhoria da imagem institucional. - Renovação da carteira de produtos. - Aumento da produtividade. - Alto comprometimento do pessoal. - Melhoria nas relações de trabalho. - Melhoria da criatividade para novos desafios. - Melhoria das relações com os órgãos governamentais, comunidade e grupos ambientalistas. - Acesso assegurado ao mercado externo. - Melhor adequação aos padrões ambientais. |
Fonte: Adaptado de North, K. Environmental business management. Genebra: ILO, 1992. In: Cagnin, 1999.
Os principais benefícios da norma ambiental ISO 14001, segundo Neto e Tocalino (1999), são:
- Demonstração para clientes, acionistas, empregados, seguradoras, meios de comunicação, autoridades, legisladores e ONGs do compromisso ambiental da empresa, levando à melhoria de sua imagem;
- Existência de mecanismos estruturados para gerenciar aspectos ambientais e para promover melhoria contínua do sistema;
- Acesso à legislação ambiental e suas aplicações;
- Controle mais eficiente das matérias-primas;
- Redução do consumo de energia e recursos naturais;
- Aproveitamento e minimização de resíduos;
- Melhoria das relações, proporcionando, inclusive, abertura de novos mercados, em especial os estrangeiros;
- Evidência, por entidade independente, da competência ambiental da empresa;
- Eliminação de erros que favorecem a crescente evolução da empresa, por meio das auditorias ambientais.
Os benefícios com a implementação de um Sistema de Gestão Ambiental estão intimamente ligados à mudança comportamental, aprendizado e inovação organizacional.
Convém salientar que a existência de um plano ambiental formal, embora importante, não é suficiente, pois a transformação da questão ambiental em valor da organização vai depender das ações da alta administração e de suas gerencias.
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